POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MINHA GESTÃO APP

O Minha Gestão App respeita a privacidade de seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades. A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos.

Ao utilizar o Minha Gestão App, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

1. Princípios Gerais

O Minha Gestão App assegura que não comercializa, compartilha, cede ou divulga dados pessoais de seus usuários a terceiros, salvo nas hipóteses legalmente previstas ou mediante consentimento expresso do titular dos dados.

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

2. Base Legal e Conformidade Normativa

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Minha Gestão App observa integralmente a legislação brasileira aplicável, em especial:

• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
• Decreto nº 8.771/2016
• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

3. Coleta e Tratamento de Dados

O Minha Gestão App adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços.

3.1 Dados Coletados

Para fins de cadastro e acesso à plataforma, são solicitados exclusivamente o nome, o sobrenome e o endereço de e-mail do usuário.

O Minha Gestão App não solicita e não armazena dados sensíveis ou excessivos, tais como:

• RG ou CPF
• Endereço físico
• Número de telefone
• Senhas bancárias

4. Armazenamento e Segurança da Informação

Os dados pessoais fornecidos são armazenados de forma criptografada, em ambiente controlado e com acesso restrito.

A infraestrutura do Minha Gestão App encontra-se hospedada nos servidores da empresa Render.com, que adota padrões compatíveis com as boas práticas de segurança da informação, utilizando medidas técnicas e organizacionais destinadas a assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD.

5. Conexão Bancária e Dados Financeiros

O uso da funcionalidade de Conexão Bancária é opcional e está condicionado ao consentimento expresso do usuário.

Quando ativada, poderão ser tratados dados financeiros necessários à execução da funcionalidade, sempre de forma segura, criptografada e limitada à finalidade específica.

O acesso às transações financeiras ocorre por meio de parceiros homologados, que seguem padrões rigorosos de segurança e privacidade, em conformidade com a legislação vigente, incluindo LGPD e normas de Open Finance, quando aplicáveis.

O Minha Gestão App não armazena, em nenhuma hipótese, credenciais bancárias, tais como:

• Agência
• Conta
• Senhas
• Tokens ou chaves de autenticação

6. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais tratados pelo Minha Gestão App destinam-se exclusivamente a:

• Viabilizar o funcionamento da plataforma
• Implementar e executar as funcionalidades do gerenciador financeiro
• Melhorar a experiência do usuário
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

Os dados não são utilizados para fins diversos daqueles aqui descritos.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão de dados pessoais

8. Exclusão de Dados e Cancelamento da Conta

O usuário poderá solicitar a remoção completa de seus dados pessoais, mediante pedido de cancelamento da conta, enviando solicitação para:

📧 suporte@minhagestao.app

Após a exclusão da conta, nenhum dado pessoal permanecerá armazenado, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por obrigação legal ou regulatória.

9. Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, a exclusivo critério do Minha Gestão App, sendo recomendada a consulta periódica deste documento pelo usuário.

10. Propriedade Intelectual

Todos os elementos, funcionalidades, marcas, códigos, conteúdos e ferramentas do website, plataforma web e dos aplicativos móveis (iOS e Android) são de titularidade do Minha Gestão App ou devidamente licenciados, sendo vedada sua utilização sem autorização prévia e expressa.

11. Disposições Finais e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quaisquer controvérsias oriundas deste documento ou da utilização do Minha Gestão App serão resolvidas no Foro da Comarca de Taboão da Serra/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direito. Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.